O voluntariado é uma atividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando, de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afetam a sociedade em geral.
Desenvolve-se através de projetos e programas de entidades públicas e privadas com condições para integrar voluntários, envolvendo as entidades promotoras.
Corresponde a uma decisão livre e voluntária apoiada em motivações e opções pessoais que caracterizam o voluntário.
Voluntário
É um indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões e no seu tempo livre, a desenvolver ações de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade.
Atuar como voluntário é ter um ideal por bem fazer, que assenta numa relação de solidariedade traduzida em gratuitidade no exercício da atividade, prestando serviços não remunerados em benefício da comunidade.
Ser-se voluntário é, também, ter convergência e harmonização com os interesses dos destinatários da ação e com a cultura e valores das organizações promotoras.
Organizações promotoras
As organizações promotoras são entidades que reúnem condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade as pessoas coletivas que desenvolvam atividades e que se integrem numa das seguintes categorias:
• Pessoas coletivas de direito público de âmbito nacional, regional ou local;
• Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa;
• Pessoas coletivas de utilidade pública, incluindo as instituições particulares de solidariedade social.
Podem ainda reunir condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade organizações não incluídas no número anterior, desde que o ministério da respectiva tutela considere com interesse as suas atividades e efetivo e relevante o seu funcionamento.
Princípios enquadradores do voluntariado
O voluntariado obedece aos princípios da solidariedade, da participação, da cooperação, da complementaridade, da gratuitidade, da responsabilidade e da convergência.
• Solidariedade – Responsabilidade de todos os cidadãos na realização dos fins do voluntariado.
• Participação – Intervenção de voluntários e de entidades promotoras em áreas de interesse social.
• Cooperação – Combinação de esforços e de projetos de entidades promotoras de voluntariado.
• Complementaridade – O Voluntário não deve substituir os recursos humanos das entidades promotoras.
• Gratuitidade – O Voluntário não é remunerado pelo exercício do seu voluntariado.
• Responsabilidade – O Voluntário é responsável pelo exercício da atividade que se comprometeu realizar, dadas as expectativas criadas aos destinatários desse trabalho voluntário.
• Convergência – Harmonização da atuação do voluntário com a cultura e objetivos da entidade promotora.
Direitos do voluntário
• Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;
• Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, de modo a aperfeiçoar o seu trabalho voluntário;
• Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento e avaliação técnica;
• Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança;
• Participação das decisões que dizem respeito ao seu trabalho;
• Ser reconhecido pelo trabalho que desenvolve com acreditação e certificação;
Acordar com a organização promotora um programa de voluntariado, que regule os termos e condições do trabalho que vai realizar.
Deveres do Voluntário
Em todas as situações, para que tudo funcione corretamente, para além de existirem direitos é necessário que haja deveres a cumprir. Para isso, podemos considerar como deveres de um voluntário a s seguintes ações:
• Observar e respeitar as normas e princípios éticos da organização promotora e/ou de todas as pessoas a que elas estão interligadas;
• Efetuar algum tipo de formação para um melhor desenvolvimento das atividades realizadas na organização promotora. Nessas atividades deve mostrar-se ativo, voluntário e solidário, utilizando corretamente os bens, equipamentos e recursos materiais colocados ao seu dispor;
• Respeitar as opções e orientações dos profissionais das organizações promotoras, cumprindo, também, a calendarizarão da realização de atividades acordada;
• Utilizar, durante as atividades, a sua identificação como voluntário e nunca assumir o papel de representante da organização promotora sem o devido reconhecimento da mesma.
Programa de voluntariado
É necessário, antes de iniciar qualquer atividade, um programa de voluntariado. Este deve ser realizado entre o voluntário e a organização promotora e deve ter em conta as normas da própria organização. Neste programa deve constar:
• A definição do trabalho a realizar pelo voluntário consoante o seu perfil e correspondência aos pré-requisitos impostos pela organização promotora;
• Os critérios de participação nas atividades, as funções desempenhadas pelos voluntários, a duração dessas mesmas atividades e as formas de interrupção ou cessação da atividade;
• As condições de acesso aos locais onde é desempenhada a atividade e uma avaliação realizada periodicamente ao voluntário;
• A cobertura dos riscos a que o voluntário é sujeito na realização das suas tarefas, a cobertura de possíveis prejuízos que este possa provocar a terceiros e o modo de resolução de problemas que possam surgir entre o voluntário e a organização promotora;
• A identificação como participante e certificado de participação do voluntário nas atividades.
Suspensão e Cessação do Trabalho Voluntário
Se por algum motivo for necessário a suspensão ou cessação das atividades do voluntário na organização promotora, devem ser tomadas as seguintes medidas:
• O voluntário deve avisar atempadamente à organização promotora, se pretender interromper ou cessar as suas atividades;
• Em caso de descumprimento grave e freqüente do programa de voluntariado por parte do voluntário ou por alteração dos objetivos institucionais por parte da organização promotora é possível, a esta mesma, interromper ou cessar as atividades realizadas pelo voluntário.
VOLUNTÁRIO
2010 
